Previdência: contra atraso, Câmara ainda quer avaliar 12 emendas. Siga

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Artigo extraido do site Metrópoles:

Com mais de seis horas de duração, a sessão do plenário da Câmara dos Deputados desta quinta-feira (11/07/2019) ainda precisa analisar 12 destaques à reforma da Previdência. Até as 23h20, apenas uma sugestão de alteração à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 havia sido aprovada, das 3 avaliadas até então.

Do total, apenas duas emendas têm acordo com o governo e o Centrão. O entendimento foi articulado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) – que decidiu manter a sessão madrugada adentro para não atrasar a tramitação. A ideia segue terminar a avaliação em segundo turno no mais tardar no sábado (13/07/2019) à tarde. O primeiro destaque que deve ser apreciado pelo colegiado já na madrugada desta sexta (12) é a proposição apresentada pelo PDT, que visa alterar a regra de aposentadoria para professores.

Se aprovada, a idade mínima dos docentes pode diminuir em até três anos. Atualmente, pelo parecer de Samuel Moreira (PSDB-SP), aprovado na noite de quarta (10/07/2019), a idade mínima de professores homens é de 58 anos e, de mulheres, 55 anos. A medida valeria para os educadores que já estão na ativa e optassem pela regra de transição com pedágio de 100% sobre o tempo que falta para conseguir o benefício.

Há, ainda, uma emenda do Podemos, que reúne ainda um destaque do PSL, fruto de outro acordo com Maia e os parlamentares, para reduzir a idade mínima de aposentadoria de policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, policiais civis do Distrito Federal (que entram por serem pagos com verbas federais), policiais legislativos, agentes socioeducativos e agentes penitenciários federais.

A idade mínima passaria a ser de 53 anos (homem) e 52 (mulher), com tempo de contribuição de 20 anos (homem) e 15 anos (mulher), com um pedágio de 100%. A medida prevê ainda o direito à integralidade, ou seja, com o último salário recebido, e à paridade — receberá reajustes iguais àqueles que estão na ativa.

O plenário quer dar celeridade à tramitação das propostas, porque depois que essa fase for concluída, o texto-base com as emendas devem ser encaminhados à Comissão Especial da Câmara para votar pela redação final e atualizar o parecer. A previsão de Maia é que a sessão desta noite acabe na madrugada de sexta (12/07/2019) e a proposta vá para análise do colegiado às 9h do mesmo dia.

Alívio em regras para mulheres

No início da noite, o plenário aprovou, por 344 a favor, 132 contra e 15 abstenções no plenário da Câmara dos Deputados, uma emenda da bancada feminina, apresentada pelo DEM, mudando parte das regras de aposentadorias das mulheres da iniciativa privada e do pagamento de pensão por morte.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mudou a ordem de apreciação e colocou em votação primeiro a emenda do DEM. O texto estabelece que um beneficiário com fonte de renda formal possa receber 60% do benefício em caso de morte do cônjuge que tenha contribuído para a Previdência. A emenda prevê ainda um acréscimo de 10% por dependente adicional. O texto reforçou o termo formal – o que significa que alguém com renda informal poderia receber um salário mínimo. O custo da medida foi calculado em cerca de R$ 18 bilhões.

Outra alteração no texto constante do destaque aprovado permite que trabalhadoras da iniciativa privada recebam 100% do benefício após 35 anos de contribuição, não mais após 40, como no texto-base.

A emenda também permite o acréscimo de 2% para cada ano que passar dos 15 anos mínimos de contribuição exigidos para a mulher no Regime Geral de Previdência Social. O texto-base, aprovado na quarta, previa o aumento apenas para o que passasse de 20 anos. Além disso, o destaque retoma o que está presente na Constituição sobre a Previdência Social para atender à maternidade. Suprime do parecer do relator a referência a “salário-maternidade”.

Oposição chiou

A emenda do PCdoB que foi deixada de lado e irritou a oposição abordava especificamente pensão por morte recebida por mulheres e assegurava um salário mínimo para viúvas, independentemente de ela possuir outra fonte de renda. O impacto seria de R$ 38 bilhões.

A sessão

O plenário da Câmara começou, no início da noite desta quinta-feira, a análise dos destaques ao texto-base da reforma da Previdência, aprovado no plenário na noite de quarta (10). Pouco antes, os deputados haviam derrubado requerimento da oposição para retirada de pauta da proposta de emenda à Constituição (PEC) 6/2019.

A sessão estava marcada para as 9h, mas como não havia acordo em torno dos destaques, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), passou o dia reunido com lideranças para tentar evitar a desidratação do texto-base do projeto, aprovado na quarta-feira (10/07/2019).

Maia temia que parlamentares que votaram a favor do parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), não mantivessem a mesma conduta em torno das proposições de mudanças. Isso porque, segundo ele, o governo tem pouca articulação na Casa, além de que lideranças partidárias não instruíram, de acordo com o presidente, os deputados sobre o teor das matérias.

Há, contudo, parlamentares que afirmam que o governo federal não terminou de pagar emendas que haviam sido combinadas previamente. E isso estaria atrapalhando a conclusão das negociações.

Antes da análise dos destaques, o plenário derrubou requerimentos de obstrução dos parlamentares contrários à reforma. O primeiro pedia a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 de pauta.

Para o Senado

O primeiro turno de votação da PEC é encerrado após o plenário terminar de apreciar as proposições e os textos que forem eventualmente aprovados, junto com o parecer do relator, Samuel Moreira (PSDB-SP), serem analisados novamente pela comissão especial. A partir daí, conclui-se a redação final da reforma da Previdência e começa a segunda etapa.

Neste momento, podem ser apresentados apenas destaques supressivos. Ou seja, pontos do texto final que ainda podem ser retirados. Depois disso, há a votação da última versão do projeto. Como é uma PEC, a matéria tem que passar por duas etapas, e em ambas o placar precisa ser superior a 308 votos dos 514 parlamentares. Só assim o projeto é encaminhado ao Senado.

Fonte: Metrópoles

Autor: Gabriela Vinhal

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